PROGER

PROGER MICRO E PEQUENA EMPRESA

O QUE É PROGER?

Programa instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo CODEFAT, cujo objetivo é financiar projetos de investimentos com capital de giro associado, que visem geração de emprego e renda.

A QUEM SE DESTINA?

     Micro e Pequenas  empresas, que atuem no comércio, indústria ou prestação de serviços.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

• Cadastro da pessoa jurídica e pessoa física do tomador e avalistas;
• Certificado de regularidade com o FGTS;
• Comprovante de recolhimento do PIS/PASEP, dos últimos 12 meses;
• Nota fiscal dos bens e serviços financiados, contendo marca, modelo, número de fabricação, série e constando a alienação fiduciária à CAIXA;
•  Admite-se recibo de pagamento a autônomo (R.P.A.).

QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO?

Micro e Pequenas Empresas legalmente constituídas e estabelecidas, com faturamento bruto anual de até R$1.200.000,00 e com mais de 1 ano de atividade.

Obs:O responsável pela empresa deverá participar de treinamento oferecido pelo SEBRAE, para aperfeiçoamento gerencial.

QUAL O LIMITE DE FINANCIAMENTO?

De acordo com a análise econômico-financeira da empresa

80% do valor do projeto, limitado à R$ 50.000,00. A parcela de capital de giro associado não poderá ser superior a 50% do valor total do projeto.

QUAIS AS CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO?

• Não possuir restrição cadastral;
• Não possuir outro financiamento com recursos do PROGER, na CAIXA ou em outras Instituições Financeiras;
• Não financiar apenas Capital de Giro;
• Os projetos não podem comtemplar apenas aquisição de veículos;
• Não pode haver mais de um financiamento para o mesmo bem.

QUAL O PRAZO PARA PAGAR?

•  Até R$30.000,00          - prazo máximo de 36 meses;
•  Acima de R$ 30.000,00 - prazo máximo de 48 meses.

 GARANTIA

• Todos os bens financiados, passíveis de alienação, devem ser alienados fiduciariamente à CAIXA;
•  Todas as garantias admitidas normativamente pela CAIXA.

 LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO

• Capital de Giro: crédito em conta corrente da empresa;
• Investimento Fixo: pagamento direto ao fornecedor.

 ÍTENS FINANCIÁVEIS

•  Bens e serviços inerentes à atividade do proponente, previstos no projeto apresentado;
• Capital de giro associado destinado a suprir as necessidades de execução das atividades previstas no projeto;
• Máquinas e equipamentos usados, exceto os de informática;
• Os bens usados não podem pertencer aos sócios e/ou dirigentes da empresa, bem como aos seus respectivos cônjuges ou empresas do mesmo grupo. Apresentação de laudo técnico de avaliação fornecido por empresas ou profissional do ramo;
•  Veículos somente nas seguintes  condições: utilitários, modelo básico,nacionais, novos ou usados, com até 05 anos de fabricação, importados somente novos, motocicletas somente novas e de fabricação nacional e até 125cc.

 ÍTENS NÃO FINANCIÁVEIS

• Produção de açúcar e álcool;
•  Atividades rurais;
• Recuperar capitais investidos ou pagamento de dívidas;
• Despesas financeiras;
• Elaboração de projetos;
•  Aquisição de imóveis;
• Cursos e consultorias;
•  Aquisição de equipamentos e programas de informática usados;
•  Veículos e motocicletas destinados à alocação a ao transporte comercial de passageiros;
• Benfeitorias e bens agregados em definitivo a imóveis de terceiros;
• Empresa que possa desempregar mão-de-obra em decorrência da execução / implementação do projeto.